COMISSÃO APROVA OBRIGATORIEDADE DE CARRO RESERVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 7802/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga as seguradoras de veículos com carro reserva a ter opção de veículo adaptado a pessoa com deficiência. http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO
COMISSÃO APROVA PROJETO QUE INFORMA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SOBRE ISENÇÕES FISCAIS NA COMPRA DE VEÍCULOS
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que obriga concessionárias e revendedoras de veículos novos a informar aos consumidores sobre as isenções tributárias direcionadas às pessoas com deficiência física, visual, mental e autistas. http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CONSUMIDOR
COMISSÃO APROVA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 6467/16, que estende a prioridade de atendimento aos acompanhantes de pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, quando sua presença for imprescindível. http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS
DOENÇAS INCLUÍDAS NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA VENTILATÓRIA NÃO INVASIVA
Portaria 370 – Rol de doenças neuromusculares incluídas no Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares. Portaria 370
ASSISTÊNCIA VENTILATÓRIA NÃO INVASIVA AOS PORTADORES DE DOENÇAS NEUROMUSCULARES
PORTARIA Nº 1.370, DE 3 DE JULHO DE 2008 – Institui o Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares. Portaria 1.370
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Trata-se de benefício aprovado pela Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, que incluiu novas regras relacionadas à redução do tempo de contribuição para a concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência. Considera-se pessoa com deficiência, nos termos da referida Lei Complementar, aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual […]
APOSENTADORIA POR IDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Trata-se de benefício aprovado pela Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, que incluiu novas regras em relação à redução da idade para a concessão de Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência. Considera-se pessoa com deficiência, nos termos da referida Lei Complementar, aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou […]
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE
Aposentadoria por Invalidez é um direito dos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem ao se filiar à Previdência Social já tiver doença ou lesão […]
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
O Auxílio por incapacidade temporária, antes conhecido como Auxílio-doença, é um benefício devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar incapacitado temporariamente o para o trabalho ou sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos em decorrência de doença ou acidente. https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/beneficios-por-incapacidade/auxilio-por-incapacidade-temporaria
BB CREDIÁRIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O Banco do Brasil Crediário financia órteses, próteses, cadeiras de rodas (inclusive motorizadas), elevadores e plataformas elevatórias, impressoras em Braile, adaptações de veículos e muito mais. www.bb.com.br