COMISSÃO APROVA OBRIGATORIEDADE DE CARRO RESERVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 7802/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga as seguradoras de veículos com carro reserva a ter opção de veículo adaptado a pessoa com deficiência. http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO

COMISSÃO APROVA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 6467/16, que estende a prioridade de atendimento aos acompanhantes de pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, quando sua presença for imprescindível. http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Trata-se de benefício aprovado pela Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, que incluiu novas regras relacionadas à redução do tempo de contribuição para a concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência. Considera-se pessoa com deficiência, nos termos da referida Lei Complementar, aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual […]

APOSENTADORIA POR IDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Trata-se de benefício aprovado pela Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, que incluiu novas regras em relação à redução da idade para a concessão de Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência. Considera-se pessoa com deficiência, nos termos da referida Lei Complementar, aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou […]

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Aposentadoria por Invalidez é um direito dos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem ao se filiar à Previdência Social já tiver doença ou lesão […]

AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO

O Auxílio-doença é um benefício pago aos segurados da Previdência Social previsto no artigo 201 da Constituição Federal. É aplicável aos segurados que, em virtude de doença incapacitante proveniente de sua atividade habitual ou não, fiquem impossibilitados de retornar ao trabalho. http://agencia.previdencia.gov.br/e-aps/servico/145

BB CREDIÁRIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O Banco do Brasil Crediário financia órteses, próteses, cadeiras de rodas (inclusive motorizadas), elevadores e plataformas elevatórias, impressoras em Braile, adaptações de veículos e muito mais. www.bb.com.br