Credencial que autoriza, no território nacional, os estacionamentos em vagas especiais, demarcadas com o símbolo internacional de acesso, os veículos utilizados para o transporte de pessoas deficientes ou com dificuldades de mobilidades. Deverá ser emitida pelo departamento de transito do município de domicilio do deficiente.
https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-credencial-de-estacionamento-digital
