Credencial que autoriza, no território nacional, os estacionamentos em vagas especiais, demarcadas com o símbolo internacional de acesso, os veículos utilizados para o transporte de pessoas deficientes ou com dificuldades de mobilidades. Deverá ser emitida pelo departamento de transito do município de domicilio do deficiente.
http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_304.pdf